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Residentes não habituais

BENEFÍCIOS FISCAIS PARA REFORMADOS EM PORTUGAL

Desde o início de 2013 que o Governo de Portugal criou o Estatuto do Residente Não Habitual que permite uma isenção fiscal durante dez anos a qualquer reformado (do sector privado) da União Europeia que queira estabelecer a sua residência fiscal habitual em Portugal, e que não tenha tido residência fiscal em Portugal nos últimos 5 anos, uma isenção fiscal pelo prazo de 10 anos, prazo esse que poderá ser prorrogado. Assim sendo, quem usufrua de uma reforma paga num país com o qual Portugal tenha estabelecido um acordo sobre a Dupla Tributação, estará isento de impostos no seu o país de origem porque passa a ter residência fiscal em Portugal. Consequentemente, não pagará impostos em Portugal por força das normas legais especiais de isenção agora estabelecidas.

Portugal tornou-se, deste modo, um país mais atraente do ponto de vista fiscal, no seio da União Europeia. Para beneficiar deste estatuto, terá o interessado que obter o estatuto de “Residente Não Habitual“, isto significa que um reformado que obtenha uma reforma no seu país de origem e que transfira a sua residência fiscal para Portugal, ficará totalmente isento de impostos.

Não só os reformados poderão beneficiar de um regime fiscal altamente vantajoso, mas igualmente os profissionais que exerçam uma actividade de grande valor acrescentado, como:

  • Auditores
  • Arquitectos
  • Engenheiros e similares
  • Artistas plásticos
  • Actores e músicos
  • Médicos, dentistas
  • Professores e psicólogos
  • Profissões liberais, técnicos e assimilados
  • Quadros superiores

Os cidadãos portugueses que se encontrem emigrados poderão obter o Estatuto de Residente Não Habitual, se decidirem regressar definitivamente a Portugal, e, consequentemente, beneficiar daquelas isenções e taxas reduzidas.

Para isso necessitam apenas de preencher aqueles três pressupostos. No entanto, estes cidadãos portugueses que quando saíram do país tinham já seguramente um NIF, e encontravam-se registados para efeitos fiscais como residentes, deverão verificar o quanto antes se estão ainda registados como residentes fiscais.

Para adquirir o Estatuto de Residente Não Habitual é necessário:

Não ter sido residente em Portugal nos últimos 5 anos;

Registar-se como residente fiscal em Portugal no Serviço local de Finanças (para tal deverá ter permanecido em Portugal mais de 183 dias, seguidos ou interpolados, ou tendo permanecido por menos tempo, aí disponha, em 31 de Dezembro desse ano, de habitação em condições que façam supor a intenção de a manter e ocupar como residência habitual);

Solicitar a atribuição do estatuto de Residente Não Habitual no momento em que se inscreve como residente fiscal em Portugal ou até 31 de Março do ano seguinte àquele em que se torne residente em Portugal.

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