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Reino Unido

A principal legislação societária que regulamenta a constituição de sociedades no Reino Unido é constituída pela lei das sociedades Common Law 1985, bem como a lei sobre os rendimentos e sobre os impostos das sociedades de 1988. Os tipos de empresas usadas são as privadas ou públicas de garantia (responsabilidade) limitada. Uma empresa constituída no reino Unido tem os mesmos direitos de uma pessoa física. Não existem leis específicas relativas à entrega de informações sobre uma empresa, directores ou proprietários, no entanto os administradores das sociedades, devem honrar a confidencialidade sobre os accionistas das sociedades de direito britânico.

Existe legislações sobre os procedimentos de constituição de sociedades de responsabilidade limitada privada, sociedades de responsabilidade limitada pública e sociedades ilimitadas no que se refere às diferenças principais entre os vários tipos de sociedades, os documentos solicitados para a sua formação, os accionistas, o capital inicial, os órgãos e os secretários. Existem também normas sobre os estatutos da empresa. Algumas palavras, segundo a lei são proibidas porque lembram algo em particular, alguns nomes também são proibidos baseado na actividade da empresa. Existem limitações nos negócios e nas actividades comerciais e alguns serviços não são consentidos pela lei, bancos, seguros, serviços financeiros, serviços de crédito, serviços dirigidos ao consumidor e agências de emprego.

A PAR Investments assegura  a constituição imediata  de sociedades através de um serviço de confiança  e confidencialidade requerendo a apresentação no ato constitutivo do capital e dos artigos dos estatutos, a declaração de conformidade e a declaração dos primeiros directores e da secretária, notificação da sede oficial e o pagamento da taxa solicitada pela Câmara de Comércio. A sede oficial do escritório deve ser no Reino Unido. Uma vez obtido o registo emitido pela Câmara de Comércio, as sociedades constituídas podem iniciar a actividade no próprio dia.

Os nomes das sociedades deverão obedecer aos seguintes requisitos:

  • O nome da empresa pode ser em qualquer língua, mas a documentação tem que ser feita em inglês.
  • Cada nome que não é da língua inglesa deve ser acompanhado de uma tradução para se ter a certeza de que o nome não é proibido.
  • Um nome idêntico ou similar ao de uma empresa já registada não é admissível.
  • Um nome considerado como ofensivo o que seja relacionado a uma actividade criminal não é aceite.
  • Um nome que sugere o patrocínio da família real ou o governo do Reino Unido não é aceite
  • Cada nome de empresa que implica as actividades de serviços financeiros como operações bancárias e de seguros requerem uma autorização ou uma licença adequada.
  • Uma sociedade privada deve ter ao menos um director, se a sociedade for pública tem que ter no mínimo dois directores.
  • Um só director não pode acumular as funções de secretário da empresa, no entanto se existir mais de um director, um deles pode ser também secretário da empresa.
  • Os directores podem ser pessoas físicas ou pessoas jurídicas, podendo ser de qualquer nacionalidade, não podendo residir no Reino Unido.
  • Deve ser nomeada uma secretária para a empresa, que deve ser uma pessoa física ou jurídica, podendo ser de qualquer nacionalidade não devendo residir no Reino Unido.
  • Para as sociedades privadas o número mínimo de accionistas é um, para as sociedades públicas o número mínimo é de dois. Um accionista pode ser uma corporação, uma sociedade ou uma pessoa física.

O imposto sobre lucros das empresas é de 21% (20% se criada após 20 de Abril de 2011), desde que o lucro não ultrapasse £300.000. Caso os lucros ultrapassem £1.500.000 a taxa será de 28% (ou 26% se a empresa foi registada após 20 de Abril de 2011). Se os lucros se situarem entre £300.000 e £1.500.000, a taxa será entre 21% e 28%

É possível obter um número de VAT em duas semanas (sendo, no entanto, necessário a existência de uma conta bancária). A partir de 4 de Janeiro de 2011, as taxas do VAT são de 20% (antes eram de 17,5%).

PAR Investments, oferece diversos pacotes de serviços para abertura de sua empresa, desde os mais simples, só com a abertura de empresa e registo fiscal, até à abertura de contas bancárias e de escritórios físicos.

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