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Malta

O turismo é a principal fonte de Malta. Com mais de cem anos de experiência o sector bancário de Malta está continuamente expandir e melhorar os seus serviços. As instituições financeiras têm sido simplificadas para acompanhar as transformações que estão a ocorrer a nível do mercado global.

Antes de 1996, foi possível registar empresas em Malta como “offshore” estas empresas funcionaram até 23 de Setembro de 2004 ou no prazo de dez anos a contar da data de constituição.

O novo sistema acaba com a distinção entre as empresas offshore e onshore, e Malta agora oferece somente dois tipos de empresas que sejam de interesse para o planeamento fiscal: a sociedade holding internacional (IHC) e a empresa de Comércio Internacional (ITC). Uma ITC é uma empresa Maltesa, onshore normal com a principal característica que as suas actividades comerciais são realizadas a partir de, em vez de em, Malta.

O princípio da legislação corporativa é o Companies Act 1995, os Serviços Financeiros Act 1994, os serviços de investimento Act 1994, a Lei bancária de 1994, o acto das instituições financeiras de 1994 e Lei relativa ao desenvolvimento industrial de 1988. Em 1996 Malta rectificou substancialmente o seu direito societário, removendo a diferença entre as empresas offshore e onshore, de modo que todos os empresas maltesas obtenham um tratamento favorável ao abrigo de acordos fiscais.

As empresas têm poderes conforme descritos no memorando de associação da empresa. A linguagem da legislação e documentos corporativos é o inglês.

A confidencialidade é regida pelo acto de sigilo profissional, que configura um elevado nível comum de confidencialidade para todos os médicos profissionais. Quem violar o segredo profissional pode ser acusado ao abrigo da secção 27 do Código Penal e na convicção podem ser susceptíveis de uma coima máxima de LM 20.000 e, ou a 2 anos de prisão.

O comércio e a actividade empresarial estão sujeitos às seguintes restrições:

  • Todos os objectos da empresa são limitados para actividades comerciais fora de Malta.
  • A uma empresa não é permitido efectuar actividades comerciais com pessoas residentes em Malta.
  • A uma empresa não é permitida para gerir outra empresa Maltesa, ou a agir como administrador termos do trust Act 1988.
  • Uma empresa não pode exercer a actividade de serviços financeiros.

Nomes de empresa estão sujeitos aos seguintes requisitos e restrições:

  • Qualquer nome idêntico ou similar ao nome de uma empresa já incorporada ou reservado não é aceitável.
  • Qualquer nome que na opinião do Secretário de empresas seja ofensivo ou contrário indesejável não é permitido.
  • O nome deve ser no alfabeto latino.
  • O nome da empresa deve terminar com a palavra “limitada” ou “Ltd”.

A identidade do beneficiário os proprietários de uma empresa de comércio internacional podem permanecer confidenciais se eles incorporam a empresa através dos serviços de um candidato licenciado empresa. A confidencialidade é mantida enquanto a empresa e proprietários não estejam envolvidos em qualquer actividade de branqueamento de capitais.

Em Malta as empresas são tributadas como descrito abaixo e são concebidos para tirar proveito do imposto acordos assinados por Malta.

As empresas pagam uma taxa fixa de imposto de 5% sobre o rendimento a nível mundial.

Uma ITC é legalmente definida como uma empresa que se dedica exclusivamente ao exercício de actividades comerciais a partir de Malta com pessoas fora de Malta e tem objectos expressamente limitada a tais actividades comerciais.

Malta possui uma ampla rede de acordos sobre dupla tributação bem como outros métodos para o alívio de dupla tributação sobre transacções transfronteiras. Estes proporcionam uma excelente base para o estabelecimento de estruturas eficientes, incluindo o imposto sobre o comércio internacional e as sociedades holding.

As taxas de licença são os seguintes: LM 100 mínimo para um capital de LM 2.000 ou menos.

As empresas são obrigadas apresentar demonstrações financeiras (relatório anual e apresentar contas auditadas).

 

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