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Liechtenstein

A incorporação das empresas no Liechtenstein tem como principal legislação societária o Acto de 1926. O Liechtenstein é o único país europeu a ter uma legislação sobre registos de trusts. Os poderes dos órgãos societários estão contidos nos estatutos das empresas. O idioma usado para a legislação e documentos corporativos é o alemão, mas podem ser obtidas traduções noutras línguas. A economia do Liechtenstein está intimamente relacionada com a Suíça. Não há controlo aduaneiro na fronteira entre o Liechtenstein e a Suíça. A moeda oficial do Liechtenstein é o franco suíço. Ao abrigo de um tratado com a Suíça, não existe controlo cambial.

Os tipos de empresas utilizados para o comércio internacional e o investimento são:

  • Aktiengesellschaft ou AG (empresa limitada por acções).
  • Anstalt (estabelecimento comercial ou não comercial, sem acções).
  • Stiftung (fundação).
  • Gesellschaft mit beshrankter Haftung ou GmbH (empresa privada de responsabilidade limitada sem acções).
  • Treuunternehmen (trust registada).
  • Treuhandschaft (trust).

Uma das principais atracções do Liechtenstein é a extrema flexibilidade das empresas que permite a criação de qualquer tipo de organização jurídica, que é reconhecido nos termos da legislação de qualquer jurisdição no mundo. Os três principais tipos de entidade comercial são:

(1) o estabelecimento ou Anstalt;

(2) a Fundação ou Stiftung;

(3) a sociedade em comandita por acções ou AG.

A mais importante entidade para efeitos fiscais é a Anstalt, que é geralmente usada por empresas estrangeiras como uma holding para filiais no estrangeiro. A Anstalt é uma entidade que não tem membros, participantes ou accionistas sendo um híbrido de uma empresa limitada por acções e de uma fundação, é popular porque, com pequenas excepções é livre para realizar todos os tipos de negócios, incluindo actividades não comerciais tais como a realização de investimentos.

Uma Stiftung (Fundação) é normalmente formada exclusivamente para família, sem fins lucrativos ou motivos não comerciais, uma fundação não é adequada para o exercício da actividade comercial. Este tipo de fundação é geralmente usado para proteger os activos fixos, propriedades ou acções de outras empresas. Uma fundação Liechtenstein não está sujeita a qualquer forma de imposto sobre o rendimento, imposto sobre o capital, transferência imposto ou imposto sucessório no Liechtenstein.

Algumas actividades e negócios estão sujeitas a restrições, um organismo corporativo ou trust não pode prestar serviços bancários, seguros, resseguros, gestão de fundos de investimento colectivo ou de qualquer outra actividade que indiquem uma associação com o sector bancário ou financiar indústrias, a menos que seja obtida uma licença especial.

Processo de incorporação de entidades no Liechtenstein é governado pelas práticas de Direito Civil. As entidades deverão nomear um representante local. O procedimento requer a apresentação de informações ao Offentlichkeitsregister (Registo Público).

Serviços bancários e financeiros são uma das principais indústrias do Liechtenstein existindo níveis elevados de sigilo, com pesadas sanções impostas por qualquer violação da confidencialidade. A combinação de baixa tributação, liberalidade de regulamentos para o funcionamento das empresas é bem protegida e o sigilo bancário torna o Liechtenstein muito atraente como centro internacional de negócios.

Além da incorporação da sociedade escolhida, a PAR Investments poderá também tratar da abertura de uma conta bancária empresarial num banco Suíço de primeira linha AAA.

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