International Business Companies

As International Business Companies (IBC), são sociedades de responsabilidade fiscal, e de responsabilidade limitada, constituídas sob as leis do offshore, mas devendo realizar todas as suas atividades fora do mesmo, sendo um veículo ideal de planeamento fiscal, que podem ser usadas para uma ampla gama de atividades comerciais, tais como negociação, participação acionista noutras empresas, gestão financeira, holding de investimentos, administradora de empresas, locação de outros bens, propriedade de bens, propriedade de navios ou iates, fornecimento de serviços profissionais ou outros, proteção de activos e de confidencialidade, factoring, preços de transferência, direito de propriedade intelectual e faturação.

As disposições da lei das IBC são projetadas especificamente para poupar custos, garantindo que a taxa de inscrição seja competitiva, garantindo custos mínimos de manutenção anual.

  • Não há obrigatoriedade de capital mínimo;
  • Não há exigência de auditoria às contas;
  • Não existe a obrigação para ter director ou secretário local permitindo a economia taxas;
  • Não é obrigatório assembleias-gerais ordinárias (a administração pode participar numa reunião em qualquer lugar do mundo por telefone).

Numa altura de crescente regulamentação pelo Estado bem como o aumento dos impostos, a legislação das IBC tem uma série de disposições para garantir a confiança e a liberdade do indivíduo e de transações comerciais privadas:

  • Os dados de registo são mantidos pela empresa só podendo ser inspecionados por um sócio;
  • Não há nenhuma restrição sobre o capital próprio do sócio podendo ser emitidas e ações ao portador;
  • Não há apresentação de contas anuais.
  • Não há exigências de registo público, exceto o memorando e estatutos.

 Conscientes da necessidade de flexibilização visando permitir aos investidores responder a novas oportunidades de investimento que possam surgir, foram acrescentadas as seguintes características especiais na legislação:

  • Apenas é necessário um acionista;
  • Apenas um director por empresa;
  • Ações podem ser em qualquer moeda e pode ser ao portador ou nominativas, com voto ou sem direito a voto, com ou sem valor nominal.

Uma vez que uma IBC é essencialmente para as atividades offshore, esta não pode possuir terrenos, nem exercer a atividade de uma sede para as empresas locais, não podendo exercer a atividade com residentes, só podendo exercer a atividade bancária, seguradora ou serviços financeiros, no caso de estar licenciada por lei para o fazer, no entanto, podem alugar escritórios, ter conta num banco local e possuir embarcações registadas.