HOLANDA

Uma sociedade de responsabilidade limitada por quotas holandesa – Besloten Vennootschap (BV) – é vantajosa para holdings e sociedades financeiras, especialmente para fins de isenção de impostos e estruturação de transações financeiras internacionais, oferecendo um alto nível de privacidade.

Em comparação com outros países da UE, os Países Baixos têm um quadro jurídico flexível e liberal para a organização de empresas por empresas ou indivíduos não residentes. Não há restrições especiais para empresas estrangeiras que desejam iniciar um negócio na Holanda.

O nome de uma empresa holandesa BV deve terminar com as palavras “Besloten Venootschaap” ou com o sufixo “BV”. Nomes de empresas contendo palavras restritas, como “Banco”, “Seguro”, “Trust”, etc., não serão permitidos, a menos que uma licença nacional de operação apropriada tenha sido obtida pela empresa.

A constituição de uma BV é efetuada por uma escritura notarial de constituição, na qual estão incluídos os estatutos iniciais da BV.

Para a constituição de uma empresa é necessário um mínimo de um acionista, que pode ser uma pessoa física ou jurídica. Uma empresa da BV pode ser constituída por um ou mais ‘incorporadores’, sejam eles pessoas físicas e/ou jurídicas. Um único indivíduo ou entidade, holandesa ou estrangeira, pode ser o único incorporador e conselho de administração ao mesmo tempo. Se houver apenas um acionista, esse fato não implicará responsabilidade pessoal, mas o seu nome será registrado como tal nas certidões de registro da BV emitidas pelo registro comercial. A empresa é obrigada a manter um registro de acionistas, que deve ser mantido no escritório da empresa.

O requisito de capital mínimo para uma BV holandesa foi abolido em 1 de outubro de 2012. O capital social mínimo autorizado pode ser de 0,01 EUR e o capital social pode ser denominado em qualquer moeda. O benefício mais evidente dessa flexibilidade aumentada é a possibilidade capacidade do empresário em incorporar uma BV sem ter que sacrificar recursos próprios, que podem ser limitados ao iniciar seu novo empreendimento. Não são permitidas ações ao portador.

As BV exigem um mínimo de um diretor, que pode ser uma pessoa física ou jurídica de qualquer nacionalidade. O conselho de administração (pelo menos um diretor-geral) é responsável pela gestão e administração da empresa, seus assuntos diários e as operações de negócios. Não existe a obrigatoriedade estatutária para a nomeação de um secretário da empresa. As reuniões do conselho de administração podem ser realizadas fora da Holanda.

Em geral, uma empresa residente na Holanda está sujeita ao imposto de rendimento corporativo sobre sua receita mundial. No entanto, certos rendimentos podem estrar isentos ou excluídos da base tributável. As entidades não residentes têm apenas um passivo fiscal limitado com respeito aos rendimentos de fontes holandesas.

A taxa de imposto sobre o rendimento corporativo padrão é de 25%. Existem duas classes de rendimentos tributáveis. Para a primeira faixa de rendimentos, aplica-se uma taxa inferior de 20%, para rendimentos tributáveis até 200.000 EUR. Um regime especial é aplicado em relação aos lucros, incluindo royalties, derivados de um ativo intangível de desenvolvimento próprio. A taxa efetiva de imposto em inovação é de 5%, sendo aplicável se pelo menos 30% dos lucros foram originados pela patente.

Não há imposto sobre o rendimento corporativo provincial ou municipal na Holanda. As empresas constituídas de acordo com a lei holandesa são consideradas residentes na Holanda (embora não no que diz respeito a certas disposições, como a isenção de participação e unidade fiscal).

As sociedades de responsabilidade limitada holandesas são obrigadas a preparar uma demonstração financeira de suas atividades e transações, de acordo com as regras específicas refletidas no código comercial holandês que estipula que cada sociedade de responsabilidade limitada holandesa deve preparar uma demonstração financeira, assinada pelos membros do conselho de administração.

Todas as empresas holandesas de responsabilidade limitada, exceto aquelas que se qualificam como pequenas empresas, devem nomear um auditor para examinar seu relatório anual e expressar uma opinião.