BELIZE

Abrir uma empresa em Belize para negócios internacionais (International Business Company IBC) é, antes de mais nada, uma solução económica numa jurisdição estável para negócios internacionais entre em contacto connosco..

Antes de mais nada, a forma mais popular usada por investidores internacionais para registar empresa em Belize são as IBC, na prática são sociedades por quotas.

Abrir uma empresa em Belize permite desenvolver qualquer tipo atividade que não seja proibida em Belize com exceção de atividades em cripto moeda, Forex, serviços financeiros, jogos e quaisquer atividades licenciáveis.

A lei IBC proíbe que as empresas realizem negócios com pessoas residentes em Belize; ou ter participação em bens imóveis situados em Belize, exceto para arrendamento para fins de escritórios; exercer negócios bancários; negócios de seguros ou resseguros; ou exercer a atividade de fornecimento de agentes e escritórios registados para empresas.

Nesse sentido, uma empresa é constituída em Belize por solicitação apresentada ao Registo de Empresas. O Memorando e o Contrato Social devem ser registados no Registador.

Em suma, o memorando especifica as atividades nas quais a empresa pode se envolver e os estatutos especificam as regras que regem a gestão interna da empresa.

Assim, é necessário um mínimo de um acionista, que pode ser uma pessoa física ou jurídica.

Além disso, os detalhes dos proprietários e acionistas beneficiários da empresa não fazem parte dos registos públicos.

As IBC requerem apenas um mínimo de um diretor, diretores corporativos são permitidos.

Além disso, os detalhes dos diretores não aparecem no arquivo público.

Não existe necessidade de diretores residentes, não sendo também necessário a empresa ter um secretário.

Não há imposição de capital mínimo específico. O capital social autorizado padrão é de USD 50,000.

O capital mínimo emitido pode ser uma ação sem valor nominal, podem ser emitidas em qualquer moeda, são permitidas ações ao portador.

As empresas de Belize devem ter sede e agente registado em Belize, que pode ser uma pessoa jurídica ou um indivíduo residente em Belize.

As reuniões dos diretores e acionistas não precisam ser realizadas em Belize, não sendo obrigatório Assembleias-Gerais anuais.

Todas as reuniões podem ser realizadas fora de Belize, por telefone ou outros meios eletrónicos.

Alternativamente, os diretores e acionistas podem votar por procuração, se declarado no Memorando e no Contrato Social.

Incorporamos a sua empresa em apenas 24h, mas é necessário até 7 dias úteis para legalização dos documentos e entrega por correio.

A partir do segundo ano, existem anuidades e taxas de manutenção que incluem o fornecimento de sede e do agente; o pagamento de taxa anual do governo.

O pagamento das taxas de licença do governo e a provisão da sede e do agente devem ser renovados até 31 de dezembro, independentemente da data de constituição.

As IBC de Belize tem isenção total de impostos sobre mais-valias, heranças, bens imóveis, lucros, juros e dividendos, sem imposto de selo, sem controlos cambiais.

Embora não seja necessário arquivar demonstrações financeiras auditadas uma IBC de Belize é obrigada a manter registos financeiros, que demonstrem a posição financeira da empresa.

Assim, de acordo com a Lei de Registos Contabilísticos, todas as IBC são obrigadas a manter seus registos contabilísticos.

A menos que tais registros sejam mantidos na sede da empresa, o diretor deve notificar o agente registado por escrito sobre o local em que os registos serão mantidos (dentro ou fora de Belize).

Os registos contabilísticos devem ser mantidos por um período de 7 anos (a partir da conclusão das transações).

São necessários os seguintes documentos para todos os acionistas, diretores e signatários autorizados:

Cópia autenticada de passaporte válido;

Original ou cópia autenticada de um fatura de serviços públicos ou de um extrato bancário (para verificação de endereço residencial, datado de dentro de três meses).

Original ou cópia autenticada da carta de referência bancária (com data de três meses).

Se os acionistas ou diretores forem pessoas jurídicas, deve ser fornecido um conjunto completo de documentos societários e certificado de regularidade (para empresas registradas há mais de um ano).